Questão: 14058 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Para a propositura da ação direta de declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo federal ou estadual:

  • a
    o prazo será decadencial de 120 dias;
  • b
    a ação poderá ser proposta a qualquer tempo;
  • c
    o prazo decadencial é o mesmo da ação rescisória (2 anos);
  • d
    o prazo decadencial será de cinco anos.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Constitucional
    Apenas uma alternativa está correta. Assinale-a....
    Sobre a estrutura e a composição do Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que:...
    O Poder Constituinte originário e o derivado têm, respectivamente, como característica, dentre outras, ser:...
    Lei ordinária anterior à vigência de nova Constituição, e com esta incompatível, ensejará...
    Considera-se mecanismo de controle político repressivo de constitucionalidade:...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00