Questão: 14104 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A prescrição pela pena concretizada, quando ocorreu trânsito em julgado para a acusação:

  • a
    é prescrição da pretensão executória.
  • b
    não aproveita o tempo mediado entre o fato e o recebimento da denúncia.
  • c
    somente aproveita o tempo mediado entre o fato e o oferecimento da denúncia.
  • d
    é prescrição da pretensão punitiva, podendo ter por termo inicial, data anterior ao recebimento da denúncia ou queixa.
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