Questão: 14110 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que diz respeito ao controle jurisdicional dos atos administrativos, é correto afirmar:

  • a
    Estão excluídos os atos discricionários;
  • b
    Nos atos discricionários o juiz pode examinar apenas o aspecto da competência do agente;
  • c
    O juiz pode adentrar o mérito se considerar manifesta a inconveniência de sua manutenção;
  • d
    Alcança todos os aspectos da legalidade, excluída a valoração quanto à sua oportunidade;
  • Próxima Questão