Questão: 14117 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dos crimes praticados por agentes sob efeito do uso de substância entorpecente ou de substância que cause dependência física ou psíquica, é correto afirmar:

  • a
    é isento de pena o agente que, ao tempo da ação ou da omissão, não dispunha da plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato;
  • b
    em razão da dependência física ou psíquica do agente à substância entorpecente, sendo ele considerado absolutamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, poderá ser beneficiado pela redução de 1/3 a 2/3 da pena cominada;
  • c
    em razão da dependência física ou psíquica do agente à substância entorpecente, sendo ele considerado absolutamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, restará isento de pena;
  • d
    não há exclusão de ilicitude nem redução de pena, aplicando-se integralmente a pena prevista para o delito praticado.
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