Questão: 14134 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No procedimento sumário:

  • a
    admite-se o chamamento ao processo da seguradora, no caso de o réu, fornecedor do produto ou serviço, ter contratado seguro de responsabilidade civil, nos termos do artigo 101, II, do Código de Defesa do Consumidor;
  • b
    admite-se a ação declaratória incidental;
  • c
    não se admite o pedido contraposto;
  • d
    não cabe perícia.
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