Questão: 14168 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Apenas um dos enunciados corresponde a uma das matérias de competência do Supremo Tribunal Federal. Indique-o.

  • a
    Processar e julgar os habeas corpus decididos em única instância pelos Tribunais Superiores e os mandados de injunção decididos em única instância pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, se concessiva a decisão.
  • b
    Processar e julgar o Presidente da República e os Governadores dos Estados e do Distrito Federal nos crimes comuns.
  • c
    Processar as causas e os conflitos entre a União e os Estados e os conflitos de atribuiçôes entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
  • d
    Processar e julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
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