Questão: 14173 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

'A' compra de 'B' uma pequena loja de vestuário, incluindo instalaçôes e mercadorias existentes, obrigando-se 'B', verbalmente, a auxiliar o comprador nos primeiros dias de funcionamento do estabelecimento comercial, permitindo a utilização de seu CGC para pedidos de novas mercadorias até se regularizasse a situação junto aos fisco, tudo com fins de garantir condiçôes para a normal comercialização dos produtos. Posteriormente, sem motivo razoável, 'B' cancela todos os pedidos de mercadorias ainda não recebidas, inviabilizando a continuidade, normal do negócio e a percepção dos frutos esperados. Isso considerado, dizendo-se que:
I - 'A' não é titular de direito subjetivo à prestação de indenização em face de 'B', porque o contrato de compra e venda compreendia apenas as instalaçôes e mercadorias existentes na loja à época do negócio.
II - 'A' não é titular de direito subjetivo à prestação de indenização em face de 'B', porque se tratando de contrato comutativo, restou concluído com o pagamento do preço e entrega das instalaçôes e mercadorias existentes na loja à época do negócio, não subsistindo para 'B' quaisquer outros deveres acessórios, anexos, secundários ou laterais.
III - 'A' é titular de direito subjetivo à prestação de indenização em face de 'B', porque a relação obrigacional é um processo dinâmico, não se exaurindo com a entrega das instalaçôes e mercadorias existentes na loja à época do negócio.
IV - 'A' é titular de direito subjetivo à prestação de indenização em face de 'B', por infração aos deveres anexos ou secundários de conduta que são informados pelo princípio da boa-fé objetiva.
Está correto afirmar-se que:

  • a
    somente a assertiva I está correta.
  • b
    somente as assertivas I e II estão corretas.
  • c
    somente as assertivas III e IV estão corretas.
  • d
    somente a assertiva III está correta.
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