Questão: 14181 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Se cinco profissionais do direito, todos devidamente inscritos na OAB, organizarem um escritório de prestação de serviços jurídicos, dividindo despesas de locação, e outras necessárias para a consecução do objeto social, assim como partilharem os honorários recebidos de clientes, pode-se afirmar:

  • a
    que organizaram um estabelecimento, nos termos do disposto no art. 1.142 do Código Civil Brasileiro.
  • b
    que, por se tratar de profissão regulamentada, não se aplicando a disciplina da empresa, não há que considerar o escritório um estabelecimento.
  • c
    que a expressão "salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa" faz incidir a qualificação de empresa a essa organização, daí que as demais disposiçôes do Código Civil pertinentes não devem ser afastadas.
  • d
    que a transferência do escritório a outros advogados leva à sucessão nas obrigaçôes, inclusive subrogação nos contratos de prestação de serviços.
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