Questão: 14195 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na execução da dívida pública estadual, sobre como a penhora ou arresto de bens será feita, aponte a alternativa correta.

  • a
    Em execução fiscal, a ordem da nomeação de bens à penhora pelo devedor, submete-se à aceitação ou não da Fazenda Pública.
  • b
    A nomeação de bens à penhora independe de ordem legal, cabendo ao devedor indicar os que lhe aprouver, procedendo-se à constrição.
  • c
    Os bens móveis precedem as pedras e metais preciosos na ordem legal de arresto ou penhora de bens do devedor.
  • d
    A penhora efetuada em dinheiro será convertida em depósito em favor do credor, assegurando-se a correção monetária até o final do processo.
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