Questão: 14203 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Um julgador, ao aplicar uma pena de 6 anos e 3 meses de reclusão, a um réu reincidente, poderá determinar o início de seu cumprimento no seguinte regime:

  • a
    fechado
  • b
    semi-aberto
  • c
    semi-aberto ou fechado, a critério do juiz
  • d
    semi-aberto ou fechado, dependendo de parecer da Comissão Técnica de Classificação
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