A decadência do direito de constituir o crédito tributário, opera-se:

a

No prazo de 05 (cinco) anos, contados do dia em que ocorreu o fato gerador.

b

No prazo de 10 (dez) anos, a partir do dia em que a autoridade fiscal tomou conhecimento da ocorrência do fato gerador.

c

No prazo de 05 (cinco) anos, a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

d

No prazo de 10 (dez) anos, contados do dia em que ocorreu a hipótese de incidência.

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