Questão: 14217 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a responsabilidade civil da Administração no Direito Brasileiro, pode-se afirmar:

  • a
    predomina, ainda, a teoria subjetiva da culpa
  • b
    a Constituição Federal consagra a responsabilidade civil objetiva, sob a modalidade do risco integral
  • c
    quanto aos atos judiciais, a Fazenda Pública responde independentemente da comprovação de culpa manifesta na sua expedição
  • d
    a constituição Federal consagra a responsabilidade civil objetiva, sob a modalidade de risco administrativo
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