Questão: 14284 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A competência da Comissão de Valores Mobiliários, estabelecida na Lei nº 6.385/76, dá à autarquia poder para:

  • a
    determinar a anulação de operaçôes realizadas em Bolsas de Valores sempre que houver suspeita de irregularidades.
  • b
    determinar a ineficácia de operaçôes de swaps de taxas de juros celebradas entre instituiçôes financeiras.
  • c
    fixar limites para negócios celebrados em Bolsas de Futuros.
  • d
    aprovar a criação de mercados para negócios de derivativos.
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