O Código Civil não oferece uma definição de contrato, que entretanto:

a

tendo definido o fato jurídico, fornece os elementos para a fixação da noção de contrato;

b

para a validade do contrato exige tão-somente: capacidade das partes; forma prescrita ou não defesa em lei;

c

define o momento inicial da formação do contrato como sendo a proposta;

d

exige como modo de manifestação da vontade das partes à satisfação da forma, por ser, na regra geral, integrante da substância do ato.

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