Assinale a alternativa correta no que respeita ao imposto sobre operaçôes relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçôes de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

a

Será seletivo, em função da essencialidade das mercadorias ou dos serviços.

b

A isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação, implicará crédito para compensação com o montante nas operaçôes ou prestaçôes seguintes.

c

Não incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física que não seja contribuinte habitual do imposto.

d

Incidirá sobre operaçôes que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.

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