Questão: 14334 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O cidadão pode anular ato lesivo ao meio ambiente mediante o seguinte instrumento legal:

  • a
    mandado de segurança individual
  • b
    mandado de segurança coletivo
  • c
    ação popular
  • d
    habeas data
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