De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, um dos motivos para demissão do servidor público é a figura do abandono de cargo, que é caracterizado pela:

a

falta intencional do servidor ao serviço, por mais de 40 dias contínuos.

b

ausência ao serviço, por mais de 60 dias intercalados, por um período de seis meses.

c

ausência intercalada ao serviço, por mais de 50 dias, durante 12 meses.

d

ausência intencional ao serviço, por mais de 30 dias consecutivos.

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