Questão: 14361 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre as alternativas abaixo, assinale a correta quanto ao recurso de apelação no processo cível:

  • a
    A apelação somente tem cabimento das sentenças que definem o mérito da causa;
  • b
    A apelação interposta sempre possui efeitos devolutivo e suspensivo;
  • c
    Quando interposta de decisôes interlocutórias, o prazo da apelação é de 10 (dez) dias;
  • d
    A apelação devolve ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.
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