Questão: 14417 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o pedido, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

  • a
    Quando a obrigação consistir em prestaçôes periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido somente se houver declaração expressa do autor;
  • b
    É lícito formular mais de um pedido em ordem alternativa, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior;
  • c
    Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo não receberá a sua parte, salvo se custear as despesas na proporção de seu crédito;
  • d
    É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão;
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