A avocação é um fenômeno, inerente ao poder hierárquico, aplicável ao processo administrativo, pelo qual a autoridade pode em certos casos, como assim previsto na Lei nº 9.784/99:

a

Delegar competência a órgão inferior;

b

Rever decisão em instância recursal;

c

Exercer delegação de órgão superior;

d

Exercer competência atribuída a órgão inferior;

Próxima Questão