O exame dos pressupostos processuais e das condiçôes da ação:

a

deve ser feito pelo juiz no momento em que despachar a inicial, sob pena de preclusão;

b

deve ser feito pelo juiz no momento do despacho saneador, sob pena da preclusão;

c

deve ser feito pelo juiz até a sentença final de primeiro grau, sob pena de preclusão;

d

pode ser feito em qualquer tempo e grau de jurisdição, pois a questão é de ordem pública, não estando sujeita à preclusão.

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