Questão: 14452 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

  • a
    Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposiçôes de direito privado;
  • b
    A critério da autoridade competente e desde que prevista no edital, poderá ser exigida prestação de garantia nas contrataçôes de obras, serviços e compras;
  • c
    A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato, sem correção monetária;
  • d
    A garantia a ser prestada, nas obras de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, poderá ser de até 10% do valor contratado;
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