A diferença jurídica fundamental entre imposto e taxa está em que:

a

a taxa é tributo facultativo, enquanto o imposto é tributo compulsório;

b

a taxa é tributo compulsório e o imposto é tributo facultativo;

c

na taxa sempre deve haver um benefício especial em favor do contribuinte, enquanto que no imposto isto não ocorre;

d

o imposto é tributo não vinculado, enquanto que a taxa é tributo vinculado;

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