O Programa Nacional de Desestatização, implantado pelo Governo Federal em 1990, apresenta como objetivo principal "a reordenação da posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público" (Inciso I, art. 1º - Lei 8.03 1/90). Um dos objetivos do Programa é:

a

contribuir para a redução da dívida pública, concorrendo para o saneamento das finanças do Setor Público.

b

impedir que novos investimentos fossem transferidos ao Setor Externo.

c

iniciar um novo processo de produção vinculado ao Setor Primário da economia.

d

ampliar a intervenção do Governo em áreas de alta escala de produção.

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