Questão: 14483 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito da obrigação tributária, assinale a assertiva correta.

  • a
    A obrigação acessória depende da prévia existência da obrigação principal.
  • b
    A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em principal relativamente à penalidade pecuniária.
  • c
    A obrigação principal tem por fato gerador qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impôe a prática ou a abstenção de ato.
  • d
    A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestaçôes, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
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