Questão: 14496 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação à escrituração, pode-se afirmar que:

  • a
    segundo o novo Código Civil, todo empresário está obrigado a possuir livros empresarias, mais precisamente o Diário e o Copiador de Cartas
  • b
    em qualquer hipótese pode o Juiz, inclusive de ofício, determinar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração, quando necessária para auxiliar a solução de uma pendência judicial
  • c
    se houver determinação judicial para o empresário exibir seus livros, caso este se recuse, não ensejará confissão ficta
  • d
    a falta ou indevida escrituração nos livros obrigatórios enseja sérias consequências, inclusive no âmbito penal, podendo configurar infração penal
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