Questão: 14534 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Ato administrativo eivado de desvio de finalidade:

  • a
    não pode ser anulado pelo Poder Judiciário;
  • b
    pode ser facultativamente anulado pelo Poder Judiciário;
  • c
    pode ser anulado pelo Poder Judiciário;
  • d
    pode ser parcialmente anulado pelo Poder Judiciário;
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