A técnica de interpretação conforme a Constituição somente é utilizável quando a norma impugnada permite

a

uma só interpretação razoável e justa.

b

aplicação do princípio de proporcionalidade entre meio e fim da exigência legislativa.

c

várias interpretaçôes da norma impugnada, das quais uma seja compatível com a Constituição.

d

verificar a univocidade de seu sentido,

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