Questão: 14571 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A remissão do crédito tributário pode ser concedida desde que exista uma lei que autorize a autoridade administrativa a concedê-la, por despacho fundamentado, podendo ser parcial ou total. Isto posto, assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que se enquadra entre os aspectos de permissibilidade da remissão:

  • a
    as consideraçôes de analogia, em relação com as características pessoais ou materiais do caso;
  • b
    ao erro do sujeito ativo quanto à matéria de fato;
  • c
    o direito adquirido por remissão concedida anteriormente ao mesmo sujeito passivo;
  • d
    a condiçôes peculiares a determinada região do território da entidade tributante;
  • Próxima Questão