Questão: 14574 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Levando-se em conta o Decreto-Lei nº 7.66l, não será decretada a falência quando:

  • a
    a pessoa for expressamente proibida de comerciar.
  • b
    a pessoa for espólio do comerciante.
  • c
    o comerciante convocar os credores e lhes propor dilação, remissão de créditos ou cessão de bens.
  • d
    for provada a existência de requerimento de concordata preventiva anterior à citação.
  • Próxima Questão