O sócio-cotista tem responsabilidade subsidiária pelas obrigaçôes mercantis:

a

se a dívida for com a Fazenda Pública;

b

quando a obrigação for trabalhista;

c

por substituição nos termos dos artigos 134, IV e 135, III do Código Tributário Nacional;

d

o cotista não assume responsabilidade subsidiária pelas dívidas sociais.

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