Questão: 14620 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No tocante à invalidade dos atos administrativos, é falsa a proposição.

  • a
    Anulação é a invalidação de ato administrativo por motivo de ilegalidade.
  • b
    A revogação é a invalidação do ato administrativo por motivo de conveniência e oportunidade.
  • d
    o elemento motivo corresponde às razôes de fato e de direito que servem de fundamento para o ato administrativo;
  • d
    Deliberação;
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