Questão: 14622 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação aos elementos constitutivos do ato administrativo, é correto afirmar que:

  • a
    a competência é o elemento do ato administrativo em que pode ser encontrado maior discricionariedade para a Administração Pública;
  • b
    o elemento motivo também é chamado de motivação;
  • c
    A Lei n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, entre outras matérias, dispôe que a parceria público-privada é contrato de concessão ou de permissão, na modalidade patrocinada ou administrada.
  • c
    Tanto a Administração quanto o Judiciário podem anular ato administrativo.
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