Questão: 14632 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a responsabilidade do Estado, é correto afirmar que:

  • a
    é sempre subjetiva;
  • a
    A concessão de aposentadoria compulsória é ato administrativo vinculado.
  • b
    a ação regressiva contra o funcionário, nas hipóteses de dolo ou culpa, é faculdade do Estado;
  • d
    Todos os bens públicos são inalienáveis.
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