Questão: 14658 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir

  • a
    a forma republicana de governo.
  • b
    a liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão.
  • c
    a obrigação da União de manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.
  • d
    o selo nacional como um dos símbolos da República Federativa do Brasil.
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