Questão: 14664 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA;

  • a
    A propriedade, entendida como objeto imediato dos direitos individuais, abrange todo o patrimônio, nele incluidos os direitos reais e pessoais.
  • b
    O habeas data pode ser impetrado contra entidade não governamental de caráter público.
  • c
    A desapropriação por interesse social, para fins d e reforma agrária, de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, se fará mediante indenização em dinheiro.
  • d
    A desapropriação não se confunde com a requisição, pois nesta última a indenização será posterior á utilização de propriedade particular.
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