Segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), é errado afirmar que

a inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, se dará quando, a critério do Juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigaçôes decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica quando, de alguma forma, a sua personalidade representar obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

as sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigaçôes decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.