Questão: 14681 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na questão só existe uma (única) afirmação certa, marque-a com um X:

  • a
    o produto da arrecadação tributária federal é indivisível com outros entes federativos.
  • b
    instituir imposto sobre grandes fortunas é inconstitucional.
  • c
    tributos constitucionalmente imprevistos não podem ser criados.
  • d
    tratamento isonômico-tributário é constitucional.
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