Questão: 14739 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à petição inicial, aponte a assertiva correta:

  • a
    o indeferimento da petição inicial, em qualquer das hipóteses previstas no Código de Processo Civil, leva à extinção do processo com julgamento do mérito;
  • b
    a manifesta ilegitimidade de parte caracteriza a inépcia da inicial;
  • c
    considera-se inepta a petição inicial a que falta pedido, da mesma forma que inepta é a inicial que contém pedidos incompatíveis entre si;
  • d
    verificando a impossibilidade jurídica do pedido, o juiz mandará ao autor que emende a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento da mesma.
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