A transferência, pelo Estado a empresa particular, da execução de um serviço público, pode ser feita mediante:

a

Desapropriação indireta, sucedida de declaração de utilidade pública;

b

Doação, precedida de delegação legislativa;

c

Revogação, ratificada por autorização legislativa;

d

Concessão, antecedida de licitação;

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