Questão: 14794 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa que corresponde ao atual regime do ICMS:

  • a
    sempre que mercadorias forem fornecidas conjuntamente com serviços, incidirá o ICMS sobre aquelas e o ISS sobre estes;
  • b
    em se tratando de operaçôes interestaduais de mercadorias, o imposto é devido ao Estado de origem, aplicando-se a alíquota interna;
  • c
    em face da regra da imunidade recíproca da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, não incide o ICMS em operaçôes de venda realizadas por particulares para quaisquer desses entes federativos;
  • d
    as isençôes fiscais, salvo previsão legal, implicam anulação do crédito tributário originado de operaçôes anteriores;
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