Questão: 14821 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O domicílio tributário:

  • a
    pode ser eleito pelo contribuinte independentemente de previsão legal.
  • b
    não pode ser eleito pelo contribuinte em nenhuma hipótese.
  • c
    deve ser estabelecido conforme critério da autoridade administrativa tributária.
  • d
    pode ser eleito pelo contribuinte, na forma da legislação tributária, mas pode ser recusado pela autoridade administrativa.
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