Questão: 14828 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As entidades parestatais diferenciam-se das entidades autárquicas, pois:

  • a
    As parestatais são criadas por lei específica e as autarquias independem de lei;
  • b
    As parestatais possuem patrimônio próprio, ao contrário das autarquias, que não o possuem;
  • c
    As parestatais não são sujeitas à licitação para compras, serviços, obras e alienação de seus bens, mas as autarquias se submetem aos processos licitatórios;
  • d
    As parestatais dependem do registro de seu estatuto para adquirir personalidade, ao contrário da autarquia, que adquire personalidade com a lei que a institui;
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