Ficará isento de indenizar a vítima com fundamento na responsabilidade civil, o agente que for

a

absolvido no juízo criminal, porque o fato de que foi acusado não constitui crime.

b

absolvido no juízo criminal, porque negada peremptoriamente a autoria.

c

absolvido no juízo criminal por insuficiência de provas.

d

condenado no juízo criminal, mas em seguida anistiado.

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