Questão: 14893 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Relativamente aos impostos de competência da União, de que tratam os artigos 153 e 154 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

  • a
    Desde que observados os limites e as condiçôes estabelecidos em lei, podem ter as alíquotas alteradas pelo Poder Executivo os impostos sobre importação, exportação, produtos industriais e propriedade territorial rural.
  • b
    No que concerne aos impostos sobre produtos industrializados, destes estão excluídos da denominada imunidade extravagante os produtos industrializados destinados ao exterior.
  • c
    O imposto sobre grandes fortunas e os impostos pertencentes à competência residual da União serão instituídos mediante lei complementar.
  • d
    Os impostos extraordinários, instituídos pela União na iminência ou no caso de guerra externa, poderão ensejar casos de bitributação.
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