O servidor público titular de cargo efetivo de um município que adote Regime Próprio de Previdência:

a

poderá se filiar ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, oportunidade em que receberá ambos os proventos de aposentadoria.

b

será aposentado compulsoriamente, aos setenta anos de idade, se homem, e sessenta e cinco anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

c

e que, em virtude da compatibilidade de horários acumular dois cargos de professor, poderá, ao se aposentar, perceber mais de uma aposentadoria à conta do regime próprio.

d

perceberá proventos proporcionais ao se aposentar por invalidez permanente decorrente de acidente de serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

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