Questão: 14949 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Civil dispôem:Art. 216. A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.Parágrafo único. O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo, se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.A norma do parágrafo único

  • a
    é inconstitucional por violação ao princípio da igualdade.
  • b
    revoga a norma constante do "caput" do artigo.
  • c
    amplia a extensão da norma constante do "caput" do artigo.
  • d
    contém exceção à norma expressa no "caput" do artigo.
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