O Código de Processo Civil disciplina os procedimentos cautelares específicos, admitindo que o juiz pode determinar medidas provisórias que julgar adequadas, dentre elas podem ser citadas:

a

alienaçôes judiciais; separação consensual;

b

testamento; herança jacente;

c

apreensão de bens dos ausentes; arrecadação de coisas vagas;

d

tutela antecipada; suspensão do processo principal.

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