Questão: 15011 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa CORRETA.
No tocante à improbidade administrativa:

  • a
    A ação principal de improbidade, proposta pelo Ministério Público, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar, terá o rito ordinário;
  • b
    A ação principal de improbidade, proposta pelo agente público, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar, terá o rito sumário;
  • c
    A ação principal de improbidade, proposta pelo Ministério Público, dentro de quinze dias de efetivação da medida cautelar, terá o rito ordinário;
  • d
    A ação principal de improbidade, proposta pelo ente autárquico, dentro de quinze dias da efetivação da medida cautelar, terá o rito ordinário;
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