Questão: 15084 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A suspensão condicional da pena privativa de liberdade - SURSIS - em regra recai sobre pena não superior a dois (2) anos. Excepcionalmente, poderá recair sobre pena superior, não excedente, porém, a quatro (4) anos. Isso se verifica quando:

  • a
    todas as circunstâncias judiciais forem favoráveis ao condenado;
  • b
    o condenado reparou integralmente o dano proveniente do crime;
  • c
    o condenado for menor de vinte e um (21) anos de idade;
  • d
    o condenado for maior de setenta (70) anos de idade;
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